A Constituição brasileira diz que uma pessoa não pode ser considerada culpada enquanto puder provar sua inocência, mas a distância entre a condenação e a punição foi abreviada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira.
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) vai promover o primeiro simpósio para explicar o Novo Código de Processo Civil.